Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-003-2012

DISPONIBILIDAD DE EXCEDENTES FINANCIEROS

Resolução 3/2012 · 2012-04-19

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina o retorno à conta de excedentes disponíveis da Secretaria do MERCOSUL de saldos remanescentes não utilizados de recursos previamente destinados a fins específicos por resoluções anteriores (Res. GMC nº 39/04, 04/06 e 32/08), totalizando US$ 49.373. Hoje com status DEROGADA. Dispensa incorporação, por regular aspecto organizacional do bloco.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EXCEDENTES FINANCIEROS
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I3 · Execução, auditoria e excedentes
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.