Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-003-2023

SISTEMA DE DISTRIBUCIÓN DE SEÑALES MULTIPUNTO MULTICANAL EN EL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LAS RESOLUCIONES GMC Nº 71/97 Y 43/98)

Resolução 3/2023 · 2023-04-13

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a tabela de estações do Sistema de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS, faixa de 2.500 a 2.686 MHz) ainda em operação em zonas de fronteira dos Estados Partes, protegendo-as de interferências de novos sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT), e revoga as Res. GMC 71/97 e 43/98. Estados Partes devem incorporar antes de 9/1/2024.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMUNICACIÓN
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2023-04-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.