RES-003-2024

SUB-ESTÁNDAR 3. 7. 4 REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA CITRUS SPP. (CÍTRICOS, FRUTA FRESCA) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN PARA LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 67/06)

Resolução 3/2024 · 2024-04-10

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-Estándar 3.7.4 de requisitos fitossanitários para Citrus spp. (cítricos, fruta fresca) por país de destino e origem entre os Estados Partes, revisando a situação fitossanitária regional, e revoga a Res. GMC 67/06. Estados Partes devem incorporar antes de 7/10/2024, indicando os órgãos competentes no SGT nº 8.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AGRICULTURA
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2024-04-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2024_003__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 67/06 del Grupo Mercado Común.

res_2024_003__pre_cons_1 · Considerando

Que, por Resolución GMC Nº 67/06, se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Citrus spp. (cítricos, fruta fresca) a ser aplicados en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2024_003__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario revisar dichos requisitos fitosanitarios teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2024_003__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Sub-Estándar 3.7.4 Requisitos Fitosanitarios para Citrus spp. (cítricos, fruta fresca) según país de destino y origen para los Estados Partes del MERCOSUR” que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2024_003__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT Nº 8), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2024_003__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 67/06.

res_2024_003__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 07/X/2024. CXXX GMC - Asunción, 10/IV/24.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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