Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-004-1992

PRÁCTICAS ADECUADAS PARA LA FABRICACIÓN E INSPECCIÓN DE LA CALIDAD DE LOS MEDICAMENTOS

Resolução 4/1992 · 1992-04-01

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, como norma mínima do MERCOSUL, as regras de Boas Práticas para a Fabricação e a Inspeção de Qualidade de Medicamentos da Resolução 28.65 da Organização Mundial da Saúde, exigindo que fabricantes de medicamentos e princípios ativos cumpram essas exigências até 30/12/1994.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
MEDICAMENTOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1992-04-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.