Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-004-1995

BUENAS PRACTICAS DE FABRICACION DE PRODUCTOS MEDICOS

Resolução 4/1995 · 1995-03-31

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o documento 'Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos', com requisitos detalhados de sistema de qualidade, controles de projeto, rastreabilidade — inclusive para produtos de alto risco (classe 3) —, produção, embalagem, rotulagem e assistência técnica. Entra em vigor em 1º de janeiro de 1996, com a ANMAT argentina e os órgãos de vigilância sanitária de Brasil, Paraguai e Uruguai como competentes.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS MEDICOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K3 · Produtos médicos e tecnologias em saúde
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1995-03-31

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.