RES-004-2002

DISPOSICIONES RELATIVAS A EMISIONES FILATÉLICAS CON TEMÁTICA COMÚN MERCOSUR

Resolução 4/2002 · 2002-04-18

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as Disposições relativas a Emissões Filatélicas com Temática Comum MERCOSUL, fixando regras para selos, blocos e envelopes emitidos de comum acordo pelos Correios dos Estados Partes — temas escolhidos por períodos de dois anos, uso do emblema oficial do bloco e vedação a temas com mapas geográficos. Dispensa incorporação por regular aspectos de organização do MERCOSUL.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: EMISIONES FILATÉLICAS
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2002-04-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2002_004__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 48/00 del Grupo Mercado Común.

res_2002_004__pre_cons_1 · Considerando

Que la Comisión Temática de Asuntos Postales propuso la emisión anual de sellos con tema común MERCOSUR;

res_2002_004__pre_cons_2 · Considerando

Que dichas emisiones fueron aprobadas por el Grupo Mercado Común mediante Resolución GMC Nº 48/00;

La necesidad de divulgar el proceso de integración de los Estados Partes, en el ámbito de la región y en el resto del mundo;

res_2002_004__pre_cons_3 · Considerando

Que los Correos de los Estados Partes están fuertemente comprometidos con la integración regional;

res_2002_004__pre_cons_4 · Considerando

Que la filatelia, como actividad del sector postal, constituye un instrumento de difusión cultural internacionalmente reconocido.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2002_004__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las “Disposiciones Relativas a Emisiones Filatélicas con Temática Común MERCOSUR”, que figuran como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2002_004__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de organización o funcionamiento del MERCOSUR.

XLV GMC - Buenos Aires, 18/IV/02

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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