Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-004-2007

FUNCIONARIOS DE LA UTF/SM

Resolução 4/2007 · 2007-03-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece a equivalência de cargos entre os Técnicos Sênior e Assistentes Técnicos da Unidade Técnica FOCEM/Secretaria do MERCOSUL (UTF/SM) e os Assessores e Assistentes Técnicos da Secretaria do MERCOSUL, para fins de aplicação das normas gerais de pessoal e do procedimento de seleção previsto na Decisão CMC nº 07/07, vedando a transferência de funcionários entre as duas estruturas. Dispensa incorporação, por regular aspecto organizacional do bloco.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ASPECTOS INSTITUCIONALES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-03-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.