RES-004-2012

ADDENDUM N° 1 AL CONVENIO DE FINANCIACIÓN MERCOSUR – UNIÓN EUROPEA “PROGRAMA MERCOSUR AUDIOVISUAL”

Resolução 4/2012 · 2012-04-19

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Addendum nº 1 ao Convênio de Financiamento MERCOSUL-União Europeia do Programa MERCOSUL Audiovisual (DCI-ALA/2008/020-297), com modificações destinadas a dar mais eficiência à execução do projeto. Dispensa incorporação, por regular aspecto organizacional do bloco.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2012-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2012_004__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 10/91 y 12/04 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 26/92, 57/05 y 27/09 del Grupo Mercado Común.

res_2012_004__pre_cons_1 · Considerando

Que el Convenio de Financiación entre la Unión Europea y el MERCOSUR para el “Programa MERCOSUR Audiovisual” DCI- ALA/2008/020-297 fue suscripto el 22 de julio de 2009.

res_2012_004__pre_cons_2 · Considerando

Que es competencia del Grupo Mercado Común aprobar los Programas de Cooperación Técnica Internacional de apoyo al MERCOSUR.

res_2012_004__pre_cons_3 · Considerando

Que resulta necesario realizar modificaciones a las disposiciones del Convenio de Financiación para garantizar una mayor eficiencia en la ejecución del Proyecto.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2012_004__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la firma del Addendum N° 1 al Convenio de Financiación MERCOSUR - UE “Programa MERCOSUR Audiovisual”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2012_004__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Anexo de la presente Resolución se encuentra únicamente en el idioma español.

res_2012_004__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LXXXVII GMC - Buenos Aires, 19/lV/12.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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