RES-004-2025

DEFINICIÓN DE BIOINSUMOS DE USO AGROPECUARIO

Resolução 4/2025 · 2025-04-24

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a definição comum de bioinsumos de uso agropecuário como todo insumo de origem biológica, produzido a partir de ou consistindo em micro-organismos ou macro-organismos (incluindo fungos macroscópicos, animais e vegetais), destinado a atividades agropecuárias, esclarecendo que a definição regional não contradiz as definições nacionais e admite interpretação mais ampla por cada Estado Parte. Aplica-se ao comércio intrabloco e às importações extrazona, com prazo de incorporação até 19 de abril de 2026; segue EM INCORPORAÇÃO. Incorporação exigida.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AGRICULTURA, BIOINSUMOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2025-04-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2025_004__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común.

res_2025_004__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario acordar una definición común para los Estados Partes sobre bioinsumos de uso agropecuario de forma de facilitar el comercio y promover su desarrollo, uso e intercambio de conocimientos.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2025_004__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la siguiente definición de bioinsumos de uso agropecuario:

Todo insumo de origen biológico, que haya sido producido, derive o consista en microorganismos/macroorganismos, destinado a ser utilizado en actividades agropecuarias.

res_2025_004__art_2 · Artigo

Art. 2 - Reconocer que el término macroorganismos incluye hongos macroscópicos, animales y vegetales.

res_2025_004__art_3 · Artigo

Art. 3 - La presente definición de bioinsumos de uso agropecuario no contradice la definición de cada Estado Parte, pudiéndose utilizar la interpretación de la definición de una forma más amplia.

res_2025_004__art_4 · Artigo

Art. 4 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2025_004__art_5 · Artigo

Art. 5 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT N° 8), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2025_004__art_6 · Artigo

Art. 6 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 19/IV/2026.

CXXXIV GMC - Buenos Aires, 24/IV/25

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A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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