RES-005-1992

RECOMENDACIÓN DE UTILIZAR NORMAS DE LA SERIE ISO/9000 Y LAS GUÍAS ISO/IEC

Resolução 5/1992 · 1992-04-01

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Matéria extinta
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda aos organismos competentes dos Estados Partes o fomento e a utilização generalizada das normas da série ISO 9000 e dos guias ISO/IEC relativos a organismos de certificação, inspeção e laboratórios, como instrumento de eliminação de barreiras não tarifárias associadas à qualidade de produtos e serviços. Reconhece que os quatro países já haviam adotado a série ISO 9000. Incorporação não exigida.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: NORMAS
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C2 · Avaliação da conformidade e acreditação
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-04-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_005__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Artículo 13 del Tratado de Asunción suscripto el 26 de marzo de 1991, y la Recomendación Nº 6 del Subgrupo de Trabajo Nº 3 - Normas Técnicas, y

res_1992_005__pre_cons_1 · Considerando

Que es preciso adoptar las medidas necesarias para garantizar la libre circulación de bienes y servicios, eliminando, para ello, todo tipo de barrera no arancelaria al comercio,

res_1992_005__pre_cons_2 · Considerando

Que para la eliminación de las barreras no arancelarias originadas en requerimientos vinculados con la calidad de productos y servicios es necesario armonizar las normas y procedimientos correspondientes,

res_1992_005__pre_cons_3 · Considerando

Que se está generalizando en todo el mundo el proceso de adopción de la normativa internacional referida a sistemas de calidad, certificación y ensayos, en especial por parte de aquellos países que están constituyendo espacios económicos unificados,

res_1992_005__pre_cons_4 · Considerando

Que las normas internacionales referidas son un instrumento necesario para las relaciones comerciales con terceros países y para los reconocimientos recíprocos requeridos para dichas relaciones,

res_1992_005__pre_cons_5 · Considerando

Que los Estados Partes del MERCOSUR han adoptado las normas de la serie ISO 9000 sobre sistemas y aseguramiento de la calidad,

Por ello,

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_005__art_1 · Artigo

Articulo 1- Recomendar a los organismos competentes de los Estados Partes del MERCOSUR el fomento y la utilización generalizada de las normas de la serie ISO 9000 y las Guías ISO/IEC relativas a los organismos de certificación, de inspección, laboratorios y certificación de sistemas de calidad por organismos de certificación de terceras partes.

V GMC - Buenos Aires, 01/IV/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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