RES-005-1993

COMISIONES DE LOS SGTS Nº 2, 7, 10

Resolução 5/1993 · 1993-04-22

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a criação da Comissão de Controle Migratório no Subgrupo de Trabalho nº 2 (Assuntos Aduaneiros) e formaliza comissões temáticas nos Subgrupos nº 10 (serviços, aspectos tributários, defesa do consumidor, defesa da concorrência) e nº 7 (propriedade intelectual, competitividade setorial, PMEs, qualidade, tecnologia, meio ambiente, entre outras), completando a organização interna desses órgãos técnicos. Incorporação não exigida.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1993-04-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_005__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El art. 13 del Tratado de Asunción, los art.10 y 18 de la Decisión N° 4/91 y las Recomendaciones de los SGT Nº 2, Nº 7 y Nº 10.

res_1993_005__pre_cons_1 · Considerando

Que los Subgrupos de Trabajo deben elevar al Grupo Mercado Común sus propuestas de creación de Comisiones.

res_1993_005__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario completar la organización interna de los Subgrupos de Trabajo.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1993_005__art_1 · Artigo

Art. 1- Aprobar la creación de la Comisión de Control Migratorio en el SGT Nº 2 “Asuntos Aduaneros”.

res_1993_005__art_2 · Artigo

Art. 2- Formalizar la creación de las siguientes Comisiones en el ámbito del SGT Nº 10:

Servicios en el MERCOSUR Aspectos Tributarios Defensa del Consumidor Defensa de la Competencia y Tratamientos de Monopolios Estatales en el MERCOSUR.

res_1993_005__art_3 · Artigo

Art. 3- Formalizar en el SGT Nº 7 “Política Industrial y Tecnológica”, las siguientes Comisiones:

- Propiedad intelectual
- Diagnóstico de Competitividad Sectorial
- PYMES
- Calidad y Productividad
- Tecnología
- Medio ambiente
- Sectorial y de Seguimiento de Acuerdos Sectoriales
- Promoción y Reconversión Industrial

IX GMC - Asunción, 22/IV/1993.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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