RES-005-1994

CRONOGRAMA DE REUNIONES Y PROGRAMA DE ACTIVIDADES/SGT NROS. 1, 2 Y 10 Y GRUPO AD HOC - NUEVOS INSTRUMENTOS

Resolução 5/1994 · 1994-05-06

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o cronograma de reuniões e o programa de atividades dos Subgrupos de Trabalho nº 1, 2 e 10 até 31 de dezembro de 1994, no marco da entrada em funcionamento da União Aduaneira em 1º de janeiro de 1995, e cria Grupo Ad Hoc para definir os novos instrumentos necessários a essa transição.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CRONOGRAMA REUNIONES
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1994-05-06

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1994_005__pre_1 · Preâmbulo

MERCOSUR/GMCIRES Nro. 5/94

Cronograma de reuniones y Programa de actividades/ SGT. Nros. 1, 2 y 10 y Grupo Ad Hoc - Nuevos Instrumentos

VISTO Los Artículos 1 y 13 del Tratado de Asunción, el Artículo 10 de la Decisión 4/92,

las Decisiones 1/92, 9/93 y 13/93 del Consejo Mercado Común y

CONSIDERANDO

Que la Unión Aduanera a ponerse en funcionamiento el 1 de Enero de 1995, requiere definir y poner en práctica un conjunto de medidas e instrumentos necesarios, útiles y eficaces a tales fines

Que con tal finalidad es necesario establecer a los Subgrupos de Trabajo Nos. 1, 2 y 10, y Grupos Ad Hoc del GMC, un cronograma de reuniones y programa de actividades, hasta el 31 de diciembre de 1994, para dar cumplimiento a lo dispuesto en el Cronograma de Medidas de Las Leñas y en la Decisión 13/93.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE

res_1994_005__art_1 · Artigo

Artículo 1 - Aprobar el siguiente cronograma de reuniones y programa de actividades para los Subgrupos de Trabajo Nos. 1, 2 y 10, que consta como Anexo a la presente Resolución.

res_1994_005__art_2 · Artigo

Artículo 2 - Constituir un Grupo Ad Hoc, dependiente del Grupo Mercado Común encargado de analizar y definir los contenidos y pautas de los nuevos instrumentos para la puesta en marcha de la Unión Aduanera.

A fin de elevar una propuesta sobre este particular al Grupo Mercado Común, para el 30 de setiembre próximo, el Grupo Ad Hoc cumplirá el cronograma respectivo que consta en

el Anexo de esta Resolución.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.