RES-005-2007

CARTA–CONVENIO DE COOPERACIÓN TÉCNICA NO REEMBOLSABLE Nº ATN/SF-10331-RG “APOYO TÉCNICO A LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR”

Resolução 5/2007 · 2007-05-22

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura da Carta-Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável nº ATN/SF-10331-RG, de apoio técnico à Comissão de Comércio do MERCOSUL, voltada a fortalecer a capacidade técnica desse órgão na agenda prioritária de integração. Dispensa incorporação, por regular aspecto organizacional do bloco.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2007-05-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2007_005__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 10/91, 59/00 y 20/02 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 26/92 y 57/05 del Grupo Mercado Común.

res_2007_005__pre_cons_1 · Considerando

Que en el marco de la estrategia de relacionamiento externo del MERCOSUR, una de las prioridades ha sido la celebración de Acuerdos que incrementen los vínculos con otros países, grupos de países u Organismos Internacionales.

res_2007_005__pre_cons_2 · Considerando

Que la agenda de trabajo de la Comisión de Comercio incluye temas prioritarios para los cuales se hace necesario fortalecer las bases técnicas

res_2007_005__pre_cons_3 · Considerando

Que las actividades a realizar en el marco del proyecto son de relevancia para fortalecer la capacidad técnica de la CCM y apoyar a los Estados Partes del MERCOSUR en la profundización del proceso de integración.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2007_005__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la firma de la “Carta - Convenio de Cooperación Técnica No Reembolsable Nº ATN/SF-10331-RG “Apoyo Técnico a la Comisión de Comercio del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2007_005__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Anexo de la presente Resolución se encuentra únicamente en español.

res_2007_005__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

GMC (Dec. 20/02, Art. 6) - Asunción, 22/V/07

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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