Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-005-2011

ARANCEL EXTERNO COMÚN INCORPORACIÓN DE LA V ENMIENDA DEL SISTEMA ARMONIZADO DE DESIGNACIÓN Y CODIFICACIÓN DE MERCANCÍAS A LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

Resolução 5/2011 · 2011-07-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Arancel Externo Comum (AEC) baseado na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), em espanhol e português, ajustado à V Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, incorporando as modificações ao AEC aprovadas pelo CMC e pelo GMC até 15 de junho de 2011. Fixa vigência a partir de 1º de janeiro de 2012, prazo até o qual os Estados Partes deveriam assegurar sua incorporação. Incorporação exigida.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCELES
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2011-07-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.