RES-005-2017

USO DE BANDAS REFLECTIVAS PARA VEHÍCULOS DE TRANSPORTE POR CARRETERA DE CARGAS O PASAJEROS

Resolução 5/2017 · 2017-04-06

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o artigo 2º do Anexo da Resolução GMC nº 64/08, sobre uso de faixas reflectivas em veículos de transporte rodoviário de cargas ou passageiros, precisando que as faixas devem cobrir, no mínimo, 33% da extensão lateral e 38% da extensão traseira da carroceria, distribuídas uniformemente a partir das extremidades dianteira e traseira. Prazo de incorporação até 6 de outubro de 2017; segue EM INCORPORAÇÃO. Incorporação exigida.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: TRANSPORTE
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação: modifica
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2017-04-06

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2017_005__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 64/08 del Grupo Mercado Común. .

res_2017_005__pre_cons_1 · Considerando

Que mediante la Resolución GMC N° 64/08 se aprobó el uso de bandas reflectivas para vehículos de transporte por carretera de cargas o pasajeros.

res_2017_005__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta necesario modificar disposiciones de dicha Resolución a fin de facilitar su interpretación e implementación.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2017_005__art_1 · Artigo

Art. 1 - Sustituir el Artículo 2 del Anexo de la Resolución GMC N° 64/08 por el siguiente texto:

“Artículo 2°- Las bandas perimetrales reflectivas deberán fijarse en ambos laterales -excluyendo a las cabinas de los camiones y tracto camiones -, y en la parte trasera de la carrocería de los vehículos, dispuestas horizontalmente, distribuidas de forma uniforme, cubriendo como mínimo:

el 33% de la longitud lateral de la carrocería; y el 38% de extensión de la parte trasera.

Las bandas deberán comenzar próximas a los extremos delantero y trasero de la carrocería de los vehículos, debiendo distribuirse equitativamente, conforme consta en el Apéndice que forma parte del presente Anexo”.

res_2017_005__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 06/X/2017.

CIII GMC - Buenos Aires, 06/IV/17.

Apéndice

PAGE \* MERGEFORMAT2

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.