Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-005-2018

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR PARA DISPOSITIVOS SENSORES DE ATMÓSFERA INSTALADOS EN ARTEFACTOS PARA USO DOMÉSTICO

Resolução 5/2018 · 2018-04-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL para dispositivos sensores de atmosfera instalados em artefatos de uso doméstico, com foco na proteção do consumidor contra riscos do uso de gás como combustível. Fixa prazo de 4 anos, a contar da vigência, para aplicação do regulamento, seguido de 1 ano de coexistência com dispositivos fabricados sob as regras nacionais anteriores. Prevê penalidades aos infratores conforme a legislação de cada Estado Parte e exige incorporação até 20/X/2018.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
RTM ARTEFACTOS PARA USO DOMÉSTICO (DISPOSITIVO SENSORES DE ATMÓSFERA)
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2018-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.