RES-005-2025

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR PARA PRODUCTOS DE LIMPIEZA Y AFINES (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 47/07)

Resolução 5/2025 · 2025-06-12

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL para produtos de limpeza e afins, definindo classificações, especificações técnicas sanitárias e requisitos de rotulagem para produtos saneantes de Risco I e Risco II, e derroga a Res GMC 47/07. Aplica-se a produtos destinados à limpeza em residências, veículos, indústrias e locais públicos ou privados, excluindo itens regulados por normas específicas. Indica o SGT Nº 11 "Saúde" para os organismos nacionais competentes, com incorporação exigida até 09/XII/2025.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2025-06-12

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2025_005__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 38/98, 47/07, 45/17 y 36/22 del Grupo Mercado Común.

res_2025_005__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario contar con un Reglamento Técnico MERCOSUR actualizado para establecer las definiciones, clasificaciones y especificaciones técnicas relevantes desde el punto de vista sanitario, así como los requisitos de etiquetado para productos domisanitarios de Riesgo I y de Riesgo II, cuyo propósito sea la limpieza y afines.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2025_005__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Reglamento Técnico MERCOSUR para productos de limpieza y afines”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2025_005__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2025_005__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 11 “Salud” (SGT N° 11), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2025_005__art_4 · Artigo

Art. 4 - Derogar la Resolución GMC Nº 47/07.

res_2025_005__art_5 · Artigo

Art. 5 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 09/XII/2025.

CXXXV GMC - Buenos Aires, 12/VI/25

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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