Biblioteca Normativa do MERCOSUL
RES-006-1993
Resolução 6/1993 · 1993-04-22
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.
Revoga a Resolução GMC nº 66/92, por ser idêntica à Resolução nº 59/92, ambas constantes da Ata da VIII Reunião do Grupo Mercado Comum. Norma de depuração normativa interna. Incorporação não exigida.
Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
VISTO: El art. 13 del Tratado de Asunción, el art. 10 de la Decisión Nº 4/91 y las Resoluciones del Grupo Mercado Común.
Que las Resoluciones Nº 59/92 y Nº 66/92 comprendidas en el Acta de la VIII Reunión del Grupo Mercado Común son idénticas
EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:
Art. 1- Dejar sin efecto la Resolución Nº 66/92.
IX GMC - Asunción, 22/IV/1993.
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.