RES-006-1999

ACTUALIZACIÓN RES GMC Nº 28/95 “LISTA DE SUSTANCIAS QUE NO PUEDEN SER UTILIZADAS EN PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES"

Resolução 6/1999 · 1999-03-09

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a atualização da Res GMC 28/95, referente à lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, com vistas a assegurar a segurança desses produtos em condições normais ou previsíveis de uso. Atribui às autoridades sanitárias nacionais — ANMAT (Argentina), Vigilância Sanitária (Brasil), Vigilância Sanitária (Paraguai) e Ministério da Saúde Pública (Uruguai) — a implementação da atualização. Norma hoje derrogada, sucedida por atualizações posteriores da mesma lista.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1999-03-09

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1999_006__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 91/93, 28/95, 152/96 y 38/98 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 44/97 del SGT Nº 3 “Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad”.

res_1999_006__pre_cons_1 · Considerando

Que los productos de higiene personal, cosméticos y perfumes deben ser seguros bajo las condiciones normales o previsibles de uso.

res_1999_006__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesaria la actualización periódica de la lista a fin de asegurar la correcta utilización de las materias primas en la fabricación de productos para la higiene personal, cosméticos y perfumes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE :

res_1999_006__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la actualización Res GMC Nº 28/95 “Lista de Sustancias que no pueden ser utilizadas en Productos de Higiene Personal, Cosméticos y Perfumes”, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1999_006__art_2 · Artigo

Art. 2.- Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias, administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos.

Argentina: Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT) Ministerio de Salud y Acción Social.

Brasil: Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde

Paraguay: Dirección de Vigilancia Sanitaria del Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_1999_006__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos internos antes del día 9 de setiembre de 1999.

XXXIII GMC - Asunción, 9/III/99

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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