RES-006-2004

NORMAS GENERALES RELATIVAS A LOS FUNCIONARIOS DE LA SM

Resolução 6/2004 · 2004-06-25

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as Normas Gerais relativas aos Funcionários da Secretaria do MERCOSUL, adequando-as à reestruturação da SM promovida pela Res GMC 1/03, e derroga a Res GMC 42/97. Disciplina, entre outros pontos, o mandato de dois anos do Diretor da SM, escolhido por rodízio alfabético entre os Estados Partes com reeleição vedada, além dos requisitos de formação universitária exigidos. Norma organizacional interna, dispensada de incorporação; hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: FUNCIONARIOS
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2004-06-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2004_006__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 4/96 y 30/02 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 42/97, 1/03, 50/03 y 54/03 del Grupo Mercado Común.

res_2004_006__pre_cons_1 · Considerando

Que el Protocolo de Ouro Preto estableció la Secretaría Administrativa del MERCOSUR como uno de los órganos de la Estructura Institucional del MERCOSUR.

res_2004_006__pre_cons_2 · Considerando

Que el Consejo del Mercado Común decidió iniciar la transformación de la Secretaría Administrativa del MERCOSUR, estableciendo en ese marco el Sector de Asesoría Técnica por la Decisión CMC Nº 30/02.

res_2004_006__pre_cons_3 · Considerando

Que en la Resolución GMC Nº 01/03, que reestructuró la Secretaría del MERCOSUR, se instruye a modificar la Resolución GMC Nº 42/97 de Normas Generales Relativas a los Funcionarios de la SM, a fin de adecuarla a la nueva estructura.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2004_006__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las “Normas Generales Relativas a los Funcionarios de la Secretaría del MERCOSUR”, que figuran como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2004_006__art_2 · Artigo

Art. 2 - Derogar la Resolución GMC Nº 42/97.

res_2004_006__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LIV GMC - Buenos Aires, 25/VI/04

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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