Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-006-2007

CARTA-CONVENIO DE COOPERACIÓN TÉCNICA NO REEMBOLSABLE Nº ATN/SF-.10330-RG “APOYO AL PARLAMENTO DEL MERCOSUR PARA LA FORMACIÓN DE FORMADORES DE OPINIÓN”

Resolução 6/2007 · 2007-05-22

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura de carta-convênio de cooperação técnica não reembolsável com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100 mil, para financiar consultorias e bens destinados a criar canal de comunicação entre o Parlamento do MERCOSUL e formadores de opinião. A Secretaria do MERCOSUL atua como organismo executor, com coordenação técnica da Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente, e o projeto tem prazo de execução de 18 meses e desembolso de até 24 meses a partir da vigência do convênio. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPRACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-05-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 24 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.