RES-006-2012

FORMULARIO DE SOLICITUD DE EVALUACIÓN DE TECNOLOGÍAS EN SALUD (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC N° 12/08)

Resolução 6/2012 · 2012-06-14

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Formulário de Solicitação de Avaliação de Tecnologias em Saúde, derrogando a Res GMC 12/08, para padronizar o pedido de incorporação, eliminação ou modificação de indicação de tecnologias sanitárias entre os Estados Partes. O formulário exige identificação da tecnologia, motivo da solicitação, tipo de tecnologia, situação regulatória e indicação clínica, entre outros campos. Incorporação exigida até 31/XII/2012. Situação registrada na base: EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: TECNOLOGÍAS EN SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2012-06-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2012_006__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 18/05, 13/07 y 12/08 del Grupo Mercado Común.

res_2012_006__pre_cons_1 · Considerando

Que existe una creciente incorporación de innovaciones tecnológicas que no siempre representan ventajas sobre las tecnologías preexistentes.

res_2012_006__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta necesario fundamentar adecuadamente las decisiones para la incorporación de tecnologías sanitarias.

res_2012_006__pre_cons_3 · Considerando

Que se observan altos niveles de variabilidad en la práctica clínica atribuibles a múltiples factores que trascienden la existencia de información que evidencia efectividad.

res_2012_006__pre_cons_4 · Considerando

Que es importante fomentar el uso racional de tecnologías por parte de los profesionales y de los ciudadanos.

res_2012_006__pre_cons_5 · Considerando

Que se requiere evitar los impactos sanitarios, sociales, éticos, organizativos y económicos negativos, derivados de la inadecuada incorporación de tecnologías.

res_2012_006__pre_cons_6 · Considerando

Que es necesario contar con un instrumento unificado y armonizado para efectuar las evaluaciones de tecnologías en salud.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2012_006__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Formulario de Solicitud de Evaluación de Tecnologías en Salud”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2012_006__art_2 · Artigo

Art. 2 - Derogar la Resolución GMC N° 12/08.

res_2012_006__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 31/XII/2012.

LXXXVIII GMC - Buenos Aires, 14/VI/12.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.