RES-006-2015

ADDENDUM N° 5 AL CONVENIO DE FINANCIACIÓN N° DCI-ALA/2008/020-297 MERCOSUR – UNIÓN EUROPEA PROGRAMA “MERCOSUR AUDIOVISUAL”

Resolução 6/2015 · 2015-05-29

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Addendum Nº 5 ao Convênio de Financiamento MERCOSUL-União Europeia do Programa "MERCOSUL Audiovisual", com o objetivo de postergar o prazo de encerramento do período de execução (originalmente de 88 meses, com fase operativa de 70 meses e fase de encerramento de 18 meses). O Anexo consta apenas em espanhol. Norma organizacional interna, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2015-05-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2015_006__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 23/14 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 27/09, 04/12, 02/14, 30/14 y 38/14 del Grupo Mercado Común.

res_2015_006__pre_cons_1 · Considerando

Que el 22 de julio de 2009 fue suscripto el Convenio de Financiación entre el MERCOSUR y la Unión Europea, que tiene como objetivo fortalecer el sector cinematográfico y audiovisual del MERCOSUR.

res_2015_006__pre_cons_2 · Considerando

Que mediante la Decisión CMC Nº 23/14 se delegó en el Grupo Mercado Común la facultad de suscribir convenios en el marco de la negociación de programas de cooperación técnica.

res_2015_006__pre_cons_3 · Considerando

Que resulta necesario postergar la finalización del período de ejecución del Programa.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2015_006__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la suscripción del Addendum N° 5 al Convenio de Financiación N° DCI-ALA/2008/020-297 MERCOSUR - Unión Europea Programa “MERCOSUR Audiovisual”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2015_006__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Anexo de la presente Resolución se encuentra únicamente en idioma español.

res_2015_006__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XCVIII GMC - Brasilia, 29/V/15.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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