RES-006-2020

EQUIVALENCIAS DE DENOMINACIONES DE CLASES Y/O CATEGORÍAS DE SEMILLAS BOTÁNICAS (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 25/17)

Resolução 6/2020 · 2020-06-30

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a atualização das equivalências de denominações de classes e/ou categorias de sementes botânicas entre os Estados Partes, com notas explicativas para sua interpretação, e derroga a Res GMC 25/17. A tabela relaciona categorias como "pré-básica", "básica" e "certificada" (Argentina, Uruguai) às equivalentes "genética", "básica" e "certificada C1/C2" (Brasil), entre outras. Indica o SGT Nº 8 "Agricultura" para os organismos nacionais competentes, com incorporação exigida até 01/I/2021.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DENOMINACIONES SEMILLAS BOTÁNICAS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2020-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2020_006__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 77/00 y 25/17 del Grupo Mercado Común.

res_2020_006__pre_cons_1 · Considerando

Que por la Resolución GMC N° 25/17 se aprobaron las equivalencias de denominaciones de clases y/o categorías de semillas botánicas.

res_2020_006__pre_cons_2 · Considerando

Que, a los efectos de facilitar el comercio de semillas entre los Estados Partes, es necesario actualizar la tabla de equivalencias de denominaciones de clases y/o categorías de semillas botánicas.

res_2020_006__pre_cons_3 · Considerando

Que se considera oportuno incluir notas explicativas para la interpretación de dicha tabla de equivalencias.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2020_006__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las “Equivalencias de denominaciones de clases y/o categorías de semillas botánicas” y sus notas explicativas, que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2020_006__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo Nº 8 “Agricultura” (SGT N° 8) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2020_006__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 25/17.

res_2020_006__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 01/I/2021.

GMC (Dec. CMC N° 20/02, Art. 6) - Montevideo, 11/VIII/20.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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