RES-006-2023

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

Resolução 6/2023 · 2023-06-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Corrige a Nomenclatura Comum do MERCOSUL apenas na versão em português, alterando a descrição de 'complementos alimentares' para 'suplementos alimentares' no código 2106.90.30 e ajustando pequenos erros de gênero em itens de máquinas (8419.40.20, 8443.32.9, 8443.32.99). Incorporação exigida somente do Brasil, com vigência a partir de 1º/11/2023. Fe de erratas textual, sem alteração de alíquotas.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: -
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2023-06-15
Referências tarifárias: 3 códigos NCM
Setores: Alimentos, bebidas e fumo, Máquinas e equipamentos

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2023_006__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 07/94, 22/94, 31/04 y 08/22 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 16/21 del Grupo Mercado Común.

res_2023_006__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR en su versión en idioma portugués.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2023_006__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR, en su versión en idioma portugués, que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2023_006__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de la República Federativa de Brasil.

res_2023_006__art_3 · Artigo

Art. 3 - Las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR aprobadas por la presente Resolución entrarán en vigor a partir del 01/XI/2023, debiendo la República Federativa de Brasil asegurar su incorporación a su ordenamiento jurídico nacional antes de esa fecha.

CXXVII GMC - Buenos Aires, 15/VI/23 ANEXO - FE DE ERRATAS A LA NCM (VERSIÓN EN PORTUGUÉS)

ONDE SE LÊ LEIA-SE NCM DESCRIÇÃO NCM DESCRIÇÃO 2106.90.30 Complementos alimentares 2106.90.30 Suplementos alimentares 8419.40.20 De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos 8419.40.20 De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos 8443.32.9 Outras 8443.32.9 Outros 8443.32.99 Outras 8443.32.99 Outros

PAGE \* MERGEFORMAT2

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.