RES-007-1992

COMISIÓN SOBRE SEGUROS DEL SGT Nº 4.

Resolução 7/1992 · 1992-04-01

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria comissão dentro do Subgrupo de Trabalho nº 4 (Política Fiscal e Monetária Relacionada ao Comércio) para analisar e assessorar sobre o tema seguros, integrada por representantes dos Estados Partes com participação do setor privado. Determina que todos os demais Subgrupos de Trabalho canalizem questões relacionadas a seguros por meio dessa comissão. Norma organizacional interna.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-04-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción suscripto el 26 de marzo de 1991 y la Recomendación Nº 1 del Subgrupo de Trabajo Nº 4 - Política Monetaria y Fiscal vinculada con el comercio, y lo recomendado por este Grupo Mercado Común en su reunión celebrada en Asunción,

res_1992_007__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de contar con un ámbito que se aboque específicamente al estudio del tema Seguros en el que se canalicen todas las propuestas e inquietudes relacionadas con la actividad aseguradora que se deriven desde los distintos Subgrupos de Trabajo,

Por ello, EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_007__art_1 · Artigo

Artículo 1: Crear una Comisión dentro del Subgrupo de Trabajo Nº 4 Política Fiscal y Monetaria relacionadas con el Comercio, que tendrá por objeto analizar y aconsejar sobre el tema SEGUROS, la cual se conformará con representantes de los Estados Partes, participando el sector privado en las condiciones dispuestas en el Reglamento del Grupo Mercado Común.

res_1992_007__art_2 · Artigo

Artículo 2: Todos los Subgrupos de Trabajo deberán canalizar el tratamiento de los aspectos vinculados con el tema Seguros a través de la Comisión del Subgrupo de Trabajo Nº 4, que se crea por el articulo 1ro.

V GMC - Buenos Aires, 01/IV/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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