RES-007-1996

PASAPORTE SANITARIO EQUINO

Resolução 7/1996 · 1996-04-19

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o documento "Passaporte Sanitário Equino", destinado a identificar e facilitar o trânsito, entre os Estados Partes, de equinos dedicados a atividades esportivas ou a espetáculos e competições rurais — excluídos os destinados a reprodução, abate, trabalho e exposições. Exige teste de imunodifusão em gel de ágar negativo para Anemia Infecciosa Equina (validade de 60 dias) e vacinação contra Influenza Equina tipo A (validade entre 15 e 365 dias). Entrou em vigor no MERCOSUL antes de 1º de julho de 1996; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: EQUINOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 6/93 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 91/93 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 9/95 del Subgrupo de Trabajo Nº 8 “Agricultura”.

res_1996_007__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario facilitar el tránsito de los equinos dedicados a la práctica de actividades deportivas, a través del territorio de los Estados Partes.

res_1996_007__pre_cons_2 · Considerando

Que es conveniente a tales efectos disponer de un documento de identificación armonizado.

EL GRUPO MERCADO COMUN

RESUELVE:

res_1996_007__art_1 · Artigo

Art 1 - Aprobar el documento "Pasaporte sanitario equino", que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1996_007__art_2 · Artigo

Art 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina:

SAPYA/SENASA

Brasil:

MAARA/SDA

Paraguay:

MAG/Subsecretaría de Ganadería y SENACSA

Uruguay:

MGAP/DGSG

res_1996_007__art_3 · Artigo

Art 3 - La presente Resolución entrará en vigor en el Mercosur antes del 1º de julio de 1996.

XXI GMC, Buenos Aires, 19 de abril de 1996

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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