Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-007-1997

AJUSTE DE NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE AEC

Resolução 7/1997 · 1997-04-25

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Ajusta a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e o AEC/TEC correspondente conforme estudo de pedidos de abertura dos Estados Partes, elevando a velocidade de transmissão que define o código 8517.50.22 (de fibra óptica acima de 140 Mbit/s para acima de 2,5 Gbit/s) e incorporando novos desdobramentos para cerâmicas técnicas (alumina, sílica, óxido de zircônio) e moedas sem curso legal. Entra em vigor em 1º/7/1997.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCELES
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1997-04-25
Referências tarifárias
14 códigos NCM
Setores
Cerâmica, pedra e vidro, Elétricos e eletrônicos, Farmacêuticos, Joias e metais preciosos, Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.