RES-007-2000

FE DE ERRATAS DE LA RES. GMC Nº 73/99 “REQUISITOS Y NÓMINAS DE LABORATORIOS DE REFERENCIA Y LABORATORIOS DE ALTERNATIVA DEL MERCOSUR PARA DIAGNÓSTICO DE ENFERMEDADES ANIMALES”

Resolução 7/2000 · 2000-04-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Corrige o art. 8º do Anexo, versão em português, da Resolução GMC nº 73/99 sobre laboratórios de referência e de alternativa do MERCOSUL para diagnóstico de doenças animais, incluindo a Artrite Encefalite Caprina com o laboratório SENASA/DILAB da Argentina. Indica os órgãos nacionais responsáveis pela implementação em cada país (MAPA/SDA no Brasil, MAG/SENACSA no Paraguai, MGAP/DGSG no Uruguai). Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 5/7/2000.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: incorpora
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2000-04-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 91/93 y 73/99 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 6/99 del SGT Nº 8 “Agricultura”.

res_2000_007__pre_cons_1 · Considerando

La instrucción impartida por la XXXVII Reunión del Grupo Mercado Común de que se efectúe una Fe de Erratas a la Res GMC N° 73/99.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2000_007__art_1 · Artigo

Art. 1 - Incorporar en el artículo 8º del Anexo de la Resolución GMC Nº 73/99, versión en portugués: “Enfermedad: Artritis Encefalitis Caprina, Laboratorio: SENASA/DILAB, País: Argentina”.

res_2000_007__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución, a través de los siguientes organismos:

Argentina: Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación - SAGPyA Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria - SENASA

Brasil: Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MA Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA

Paraguay: Ministerio de Agricultura y Ganadería - MAG Subsecretaría de Ganadería y el Servicio Nacional de Salud Animal - SENACSA

Uruguay: Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca - MGAP Dirección General de Servicios Ganaderos - DGSG

res_2000_007__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del día 5/VII/00.

XXXVII GMC - Buenos Aires, 5/IV/00 PÁGINA 1

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.