Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-007-2002

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE MÉTODOS DE ANÁLISIS PARA ALCOHOL POTABLE DE ORIGEN AGRÍCOLA

Resolução 7/2002 · 2002-04-18

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Métodos de Análise para Álcool Potável de Origem Agrícola, complementando as definições de bebidas alcoólicas (exceto fermentadas) fixadas pela Res GMC 77/94. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona, com implementação a cargo de autoridades sanitárias e agropecuárias de cada país. Incorporação exigida até 1º de outubro de 2002; segue EN INCORPORACIÓN mais de duas décadas depois.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
BEBIDAS ALCOHÓLICAS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2002-04-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.