RES-007-2013

RECOMENDACIONES PARA LA SALUD DE LOS VIAJEROS (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC N° 23/08)

Resolução 7/2013 · 2013-07-10

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC nº 23/08 ('Recomendações para a Saúde dos Viajantes'), cujo conteúdo dependia da lista de doenças da Resolução GMC nº 22/08, já revogada pela Res. 18/11. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 31/12/2013 — revogação de norma que havia se tornado inaplicável por depender de outra já extinta.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SALUD VIAJEROS
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2013-07-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2013_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático en el MERCOSUR, la República de Bolivia y la República de Chile y la Resoluciones Nº 23/08 y 18/11 del Grupo Mercado Común.

res_2013_007__pre_cons_1 · Considerando

Que el contenido de la Resolución GMC Nº 23/08 “Recomendaciones para la Salud de los Viajeros” se basa en la lista de enfermedades y características del Sistema de Información relativas a la Vigilancia en Salud y Control de Enfermedades Priorizadas y Eventos de Importancia en Salud Pública entre los Estados Partes, establecidos por la Resolución GMC N° 22/08.

res_2013_007__pre_cons_2 · Considerando

Que la Resolución GMC N° 22/08 fue derogada por la Resolución GMC N° 18/11.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2013_007__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC N° 23/08 “Recomendaciones para la Salud de los Viajeros”.

res_2013_007__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 31/XII/2013.

XCII GMC - Montevideo, 10/VII/13.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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