RES-007-2015

DEROGACIÓN DE LAS RESOLUCIONES GMC Nº 97/94, 13/96, 22/96 Y 23/08

Resolução 7/2015 · 2015-05-29

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga as Resoluções GMC nº 97/94, 13/96, 22/96 e 23/08, no âmbito da revisão periódica do acervo normativo do MERCOSUL, por já terem cumprido o mandato para o qual foram aprovadas. Incorporação exigida de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai até 1/12/2015.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2015-05-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2015_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Proto colo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 97/94, 13/96, 22/96 y 23/08 del Grupo Mercado Común.

res_2015_007__pre_cons_1 · Considerando

Que conforme surge de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente derogar aquellas normas que han cumplido el mandato para el cual fueron aprobadas.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2015_007__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar las Resoluciones GMC Nº 97/94, 13/96, 22/96 y 23/08.

res_2015_007__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 1/XII/2015.

XCVIII GMC - Brasilia, 29/V/15.

PAGE \* MERGEFORMAT 2

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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