RES-007-2020

SUB-ESTÁNDAR 3. 7. 27 REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA ORYZA SATIVA (ARROZ) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN PARA LOS ESTADOS PARTES (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 39/03)

Resolução 7/2020 · 2020-06-30

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-Estândar Fitossanitário 3.7.27, com requisitos fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo país de destino e origem entre os Estados Partes, derrogando a Res GMC 39/03 por atualização da situação fitossanitária regional. Detalha, por país de destino, as exigências aplicáveis ao intercâmbio do produto, com base em avaliações de risco de pragas específicas. Incorporação exigida até 01/I/2021; segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REQUISITOS FITOSANITARIOS ARROZ
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2020-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2020_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 39/03 del Grupo Mercado Común.

res_2020_007__pre_cons_1 · Considerando

Que por Resolución GMC Nº 39/03 se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Oryza sativa (Arroz), a ser aplicados en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2020_007__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario actualizar dichos requisitos fitosanitarios, teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2020_007__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Sub-Estándar 3.7.27 Requisitos Fitosanitarios para Oryza sativa (Arroz) según país de destino y origen para los Estados Partes”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2020_007__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT N° 8) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2020_007__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 39/03.

res_2020_007__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 01/I/2021. GMC (Dec. CMC N° 20/02, Art. 6) - Montevideo, 11/VIII/20.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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