Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-008-1992

REGLAMENTO ÚNICO DE TRÁNSITO Y SEGURIDAD VIAL

Resolução 8/1992 · 1992-04-01

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Único de Trânsito e Segurança Viária do MERCOSUL, anexo à Resolução, com definições comuns (via, calzada, condutor, veículo, entre outras) e regras gerais de circulação — como posição na pista, ultrapassagem, distância de segurança e proibição de trafegar sobre faixas delimitadoras. Solicita aos governos que instruam seus representantes na ALADI a firmar Protocolo Adicional ao ACE nº 18 incorporando esse regulamento. Incorporação exigida dos Estados Partes.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TRANSPORTE
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1992-04-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.