RES-008-1996

NORMAS SANITARIAS PARA EL TRÁNSITO VECINAL FRONTERIZO EQUINO

Resolução 8/1996 · 1996-04-19

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Transição
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as normas sanitárias para o trânsito vicinal fronteiriço equino, aplicáveis ao ingresso e egresso temporário de equinos para corridas quadreiras e turfísticas em áreas de fronteira, mediante apresentação do Passaporte Sanitário Equino. Limita a permanência do animal no país visitante a até sete dias e restringe seu deslocamento ao limite da cidade de destino, permitindo ao serviço veterinário impedir o ingresso em situações sanitárias de risco. Entrou em vigor no MERCOSUL antes de 1º de julho de 1996; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: EQUINOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_008__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 6/93 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 91/93 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 10/95 del Subgrupo de Trabajo Nº 8 “Agricultura”.

res_1996_008__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario regular el tránsito de equinos para determinados fines, tales como carreras cuadreras y turfísticas, en las áreas fronterizas; EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1996_008__art_1 · Artigo

Art 1 - Aprobar las "Normas sanitarias para el tránsito vecinal fronterizo equino", que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_1996_008__art_2 · Artigo

Art 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos: Argentina: SAPYA/SENASA Brasil: MAARA/SDA Paraguay: MAG/Subsecretaría de Ganadería y SENACSA Uruguay: MGAP/DGSG

res_1996_008__art_3 · Artigo

Art 3 - La presente Resolución entrará en vigor en el Mercosur antes del 1º de julio de 1996. XXI GMC, Buenos Aires, 19 de abril de 1996 Res.8/96

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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