RES-008-2000

FE DE ERRATAS DE LA RES. GMC Nº 50/99 “PLANILLAS DE NOTIFICACIÓN OBLIGATÓRIA DE ENFERMEDADES ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR”

Resolução 8/2000 · 2000-04-05

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Corrige o art. 2º da Resolução GMC nº 50/99 (planilhas de notificação obrigatória de doenças entre os Estados Partes), substituindo a referência ao órgão argentino responsável — de ANMAT para o Ministério da Saúde — e lista os órgãos nacionais de saúde de cada país. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 5/7/2000; norma hoje revogada (status DEROGADA).

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2000-04-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_008__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 91/93 y 50/99 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 8/99 del SGT Nº 11 “Salud”.

res_2000_008__pre_cons_1 · Considerando

La instrucción impartida por la XXXVII Reunión del Grupo Mercado Común de que se efectúe una Fe de Erratas a la Res GMC N° 50/99.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2000_008__art_1 · Artigo

Art. 1 - Efectuar la siguiente corrección del artículo 2º de la Resolución GMC Nº 50/99, donde dice “Argentina: Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT)” debe decir “Argentina: Ministerio de Salud”.

res_2000_008__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: Ministerio de Salud

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2000_008__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del día 5/VII/00.

XXXVII GMC - Buenos Aires, 5/IV/00 PÁGINA 1

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.