RES-008-2001

PROYECTO DE DECISIÓN

Resolução 8/2001 · 2001-04-26

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Eleva ao Conselho do Mercado Comum o projeto de Decisão CMC nº 2/01, referente ao Acordo Marco sobre Meio Ambiente do MERCOSUL. Norma de trâmite interno entre órgãos do bloco; dispensa incorporação ao ordenamento jurídico dos Estados Partes.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MEDIO AMBIENTE
Matéria editorial: M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável
Subcategoria: M1 · Governança ambiental
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2001-04-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2001_008__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

res_2001_008__pre_cons_1 · Considerando

Que es competencia del Grupo Mercado Común elevar los proyectos de Decisión al Consejo del Mercado Común.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2001_008__art_1 · Artigo

Art. 1 - Elevar al Consejo del Mercado Común el siguiente proyecto de Decisión:

P. DEC Nº 2/01 “Acuerdo Marco sobre Medio Ambiente del MERCOSUR”.

res_2001_008__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XLI GMC - Asunción, 26/IV/01

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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