RES-008-2007

CORRECCIÓN DE LA VERSIÓN EN ESPAÑOL DEL “MANUAL DE PROCEDIMIENTOS DE COORDINACIÓN DE FRECUENCIAS EN LA BANDA DE 1.710 MHZ A 1.990 MHZ Y DE 2.100 MHZ A 2.200 MHZ” - RES. GMC Nº 05/06

Resolução 8/2007 · 2007-06-21

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Corrige a versão em espanhol do ponto 5.2.1 do Manual de Procedimentos de Coordenação de Frequências nas faixas de 1.710 a 1.990 MHz e de 2.100 a 2.200 MHz, aprovado pela Resolução GMC nº 05/06: onde constava '102 dBm', passa a constar '-102 dBm', corrigindo erro material identificado pelo SGT nº 1 frente à versão correta em português. Incorporação exigida apenas de Argentina, Paraguai e Uruguai, até 18/12/2007 — o Brasil fica dispensado por já dispor da versão correta.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COMUNICACIÓN
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2007-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2007_008__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 05/06 y 32/04 del Grupo Mercado Común.

res_2007_008__pre_cons_1 · Considerando

Que el Subgrupo de Trabajo Nº 1 “Comunicaciones” advirtió un error material en la versión en español del nivel de referencia en el punto 5.2.1 del “Manual de Procedimientos de Coordinación de Frecuencias en la banda de 1.710 MHz a 1.990 MHz y de 2.100 MHz a 2.200 MHz.”, aprobado por Resolución GMC Nº 05/06.

res_2007_008__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta imprescindible salvar el error constatado.

res_2007_008__pre_cons_3 · Considerando

Que la versión en portugués del mismo documento es correcta, siendo necesario armonizar ambas versiones.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2007_008__art_1 · Artigo

Art. 1- Corregir la versión en español del punto 5.2.1 del “Manual de Procedimientos de Coordinación de Frecuencias en la banda de 1.710 MHz a 1.990 MHz y de 2.100 MHz a 2.200 MHz.”, aprobado por Resolución GMC Nº 05/06: donde dice “102 dBm”, debe decir “-102 dBm”.

res_2007_008__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de Argentina, Paraguay y Uruguay. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 18/XII/07.

LXVIII GMC - Asunción, 21/VI/07

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.