Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta.
Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial
nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação
editorial da edição de 2026-07-09.
Aprova modificações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e no correspondente Arancel Externo Comum/TEC. Desdobra o código NCM 3803.00.00 (tall oil, mesmo refinado) em dois novos itens — 3803.00.10 (em bruto) e 3803.00.90 (outros). As alterações entram em vigor antes de 01/I/2017, com incorporação obrigatória pelos Estados Partes previamente a essa data. Norma hoje derrogada.
res_2016_008__pre_visto_1 · VistoVISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 05/11 del Grupo Mercado Común.
res_2016_008__pre_cons_1 · ConsiderandoQue se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.
EL GRUPO MERCADO COMÚN
RESUELVE:
res_2016_008__art_1 · ArtigoArt. 1 - Aprobar las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.
res_2016_008__art_2 · ArtigoArt. 2 - Las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, aprobadas por la presente Resolución entrarán en vigor antes del 01/I/2017, debiendo los Estados Partes asegurar su incorporación a sus respectivos ordenamientos jurídicos nacionales previo a esa fecha.
CII GMC - Montevideo, 15/VI/16.
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.