RES-009-1992

FORMULARIO TIF/DTA

Resolução 9/1992 · 1992-04-01

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Põe em vigência, a partir de 1º de junho de 1992, o formulário TIF/DTA (Conhecimento-Carta de Porte Internacional/Declaração de Trânsito Aduaneiro) nos Estados Partes, seguindo o acordado na XVIII Reunião de Ministros de Transporte e Obras Públicas do Cone Sul. Objetiva simplificar e harmonizar a documentação de cargas e aduanas para reduzir o tempo de espera nas fronteiras.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ADUANA
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1992-04-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_009__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción suscripto el 26 de marzo de 1991 y el Acta Nº IV del Subgrupo de Trabajo Nº 5 Transporte Terrestre, y

res_1992_009__pre_cons_1 · Considerando

Que la simplificación y armonización de formularios de cargas y aduanas facilitará el tránsito entre Estados Partes, reduciendo al mínimo indispensable el tiempo de demora en la frontera,

res_1992_009__pre_cons_2 · Considerando

Que la XVIII Reunión de Ministros de Transporte y Obras Públicas del Cono Sur acordó adoptar el formulario TIF/DTA "Conocimiento-Carta de Porte Internacional-TIF/Declaración de Tránsito Aduanero-DTA".

Por ello,

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_009__art_1 · Artigo

Artículo 1: Poner en vigencia en los Estados Partes, a partir del 1 de junio de 1992, el formulario TIF/DTA "Conocimiento-Carta de Porte Internacional-TIF/Declaración de Tránsito Aduanero-DTA".

V GMC - Buenos Aires, 01/IV/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.