RES-009-1993

COOPERACIÓN MERCOSUR - CE Y BID

Resolução 9/1993 · 1993-04-22

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova encaminhamentos de cooperação técnica do MERCOSUL com a Comunidade Europeia (CE) e o BID, incluindo a aplicação do sistema de Fundos Especiais, a aprovação de projetos de seminários e o direcionamento de reuniões sobre áreas prioritárias como Normas Técnicas e Agricultura. Aprova ainda, no âmbito da cooperação com o BID, os termos de referência do Módulo C ('Iniciativas com Projeção Sub-regional') sobre publicação de disposições jurídicas e difusão extrarregional do MERCOSUL, recomendando a elaboração de termo de referência adicional sobre aspectos institucionais.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1993-04-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_009__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Artículo 13 del Tratado de Asunción suscrito el 26 de marzo de 1991 y el Artículo 10 de la Decisión del Consejo del Mercado Común N° 4/91, que aprueba el Reglamento Interno del Grupo Mercado Común, y

res_1993_009__pre_cons_1 · Considerando

El informe presentado por el Comité de Cooperación Técnica,

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1993_009__art_1 · Artigo

Art. 1 - Con relación a la Cooperación MERCOSUR-CE:

a) Fondos Especiales: aplicar a la brevedad el sistema propuesto por el Comité de Cooperación Técnica, para la realización de actividades previstas con los Fondos Especiales.

b) Seminarios: aprobar los proyectos de seminarios programados e instruir a los países responsables la ejecución de las medidas necesarias para la realización de los eventos.

c) Areas Prioritarias: que la Presidencia Pro-Tempore efectúe los contactos necesarios con vistas a la realización de reuniones sobre proyectos de áreas prioritarias, particularmente en los referidos a Normas Técnicas y Agricultura,

res_1993_009__art_2 · Artigo

Art. 2 - Con respecto a la Cooperación MERCOSUR-BID:

a) Reunión del Comité de Programación y Evaluación: aprobar lo actuado en la primera reunión del Comité de Programación y Evaluación y solicitar a la Presidencia Pro-Tempore que remita una nota al BID, en la que se consigne los facsímiles de firmas de los Coordinadores del Grupo Mercado Común.

b) Módulo C: con respecto al Módulo "Iniciativas con proyección Subregional", aprobar los proyectos de términos de referencia sobre: "Publicación de Disposiciones Jurídicas del MERCOSUR", "Programa de Difusión Extraregional del “MERCOSUR" y recomendar al Comité de Cooperación Técnica que elabore los términos de referencia de "Estudios sobre Aspectos Institucionales" a ser incorporados en este módulo, como tercer tema prioritario.

IX GMC - Asunción, 22/IV/1993.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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