Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-009-1995

PRORROGA Y RENEGOCIACION DE LOS ACUERDOS BILATERALES CON LOS DEMAS PAISES DE ALADI

Resolução 9/1995 · 1995-05-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza o Grupo Ad Hoc MERCOSUL-ALADI a prosseguir as negociações com os demais países da ALADI, prorrogando até 31 de dezembro de 1995 todos os acordos bilaterais vigentes entre os Estados Partes e esses países e definindo bases para a renegociação do 'patrimônio histórico' — etapa inicial de negociações voltadas a zonas de livre comércio em prazo de dez anos para os países sul-americanos. Fixa calendário país a país (ex.: Chile e México de 30/6 a 30/11/95, Venezuela até 15/8/95, Bolívia e Colômbia até 30/9/95, Equador e Peru até 30/11/95) e prevê listas comuns consolidadas de preferências e multilateralização ao nível mais alto concedido pelas Partes.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ACUERDOS BILATERALES
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1995-05-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.