RES-009-1998

SAM: ELABORACIÓN DE FE DE ERRATAS DE CARÁCTER FORMAL

Resolução 9/1998 · 1998-05-08

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui a Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM) a elaborar fé de erratas de caráter formal da normativa aprovada pelos órgãos do bloco, bem como de propostas e recomendações elevadas ao GMC pela CCM, Subgrupos de Trabalho, Grupos Ad Hoc e Reuniões Especializadas. Prevê consulta prévia da SAM à Presidência Pro Tempore e desta aos Coordenadores Nacionais antes de efetivar as correções. Norma organizacional interna, hoje revogada (status DEROGADA).

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: FE DE ERRATAS
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H3 · Incorporação, vigência e revisão normativa
Ação: instrui
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1998-05-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1998_009__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº17/97 del Grupo Mercado Común.

res_1998_009__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta conveniente encomendar a la SAM la realización de las fe de erratas de carácter formal de la normativa MERCOSUR aprobada, o en proceso de elaboración por los órganos de la estructura institucional del MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1998_009__art_1 · Artigo

Art. 1 - Instruir a la SAM para que efectúe las fe de erratas de carácter formal de la normativa MERCOSUR aprobada por los órganos de la estructura institucional del MERCOSUR; de las Propuestas y Recomendaciones elevadas al GMC por la CCM, los Subgrupos de Trabajo, Grupos Ad-Hoc, y Reuniones Especializadas; y de las Recomendaciones elevadas a la CCM por los Comités Técnicos.

res_1998_009__art_2 · Artigo

Art. 2 - La SAM consultará a la Presidencia Pro Tempore y ésta a los Coordinadores Nacionales, la viabilidad de efectuar las correcciones de carácter formal que resulten necesarias en función de lo dispuesto en el artículo anterior.

res_1998_009__art_3 · Artigo

Art. 3 - Una vez comunicada la aprobación de las correcciones por parte de las Coordinaciones Nacionales a la Presidencia Pro Tempore, ésta solicitará a la SAM que elabore las fe de erratas de carácter formal que fueran necesarias.

XXIX GMC, Buenos Aires, 8/V/98

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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