RES-009-2001

RÉGIMEN DE INSPECCIÓN PARA LA INDUSTRIA INTRAZONA DE PRODUCTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO

Resolução 9/2001 · 2001-04-26

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o documento "Regime de Inspeção para a Indústria Intrazona de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro", estabelecendo sistemática comum para inspeções em estabelecimentos que produzem ou fracionam reagentes de diagnóstico in vitro no âmbito do MERCOSUL. Atribui a implementação às autoridades sanitárias nacionais — ANMAT, ANVISA, Ministério da Saúde Pública do Paraguai e MSP do Uruguai. Incorporação exigida até 26/X/2001; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PRODUCTOS DE USO IN VITRO
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K3 · Produtos médicos e tecnologias em saúde
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2001-04-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2001_009__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 91/93, 38/96, 65/96, 79/96, 48/99 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 5/99 del SGT 11 “SALUD”

res_2001_009__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario establecer una sistemática común para la realización de Inspecciones en los establecimientos que producen y/o fraccionan reactivos para diagnóstico de uso in vitro;

res_2001_009__pre_cons_2 · Considerando

Que esta sistemática se aplicará para las inspecciones Intra MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2001_009__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el documento “Régimen de Inspección para la Industria Intrazona de Productos para Diagnóstico de Uso In Vitro”, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2001_009__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT)

Brasil: Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( ANVISA) do Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2001_009__art_3 · Artigo

Art. 3 Los Estados Partes deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 26/X/01.

XLI GMC - Asunción, 26/IV/01

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.