Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-009-2002

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR PARA LA VERIFICACIÓN CUANTITATIVA DE HARINA DE TRIGO

Resolução 9/2002 · 2002-04-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL para a Verificação Quantitativa de Farinha de Trigo comercializada como pré-medida, fixando tolerância individual de 3% da quantidade nominal (Qn) e tolerância de 1,5% para a média do lote, com tabela de amostragem conforme o tamanho do lote. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona, com organismos nacionais de metrologia responsáveis pela fiscalização (INMETRO no Brasil, INTN no Paraguai, entre outros). Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 1/7/2002.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
HARINA DE TRIGO
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2002-04-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.