RES-009-2007

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE “ASIGNACIÓN DE ADITIVOS Y SUS CONCENTRACIONES MÁXIMAS PARA LA CATEGORÍA DE ALIMENTOS 6: CEREALES Y PRODUCTOS DE/O A BASE DE CEREALES”

Resolução 9/2007 · 2007-06-21

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre atribuição de aditivos e suas concentrações máximas para a Categoria de Alimentos 6 (cereais e produtos à base de cereais), atualizando e derrogando a parte referente a essa categoria no Anexo II da Res GMC 141/96. Fixa, entre outros parâmetros, limites de conservantes à base de sulfitos (0,003% como SO2) e antioxidantes como BHA e BHT (0,02% sobre o teor de gordura) para cereais processados. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona, com incorporação exigida até 18/XII/2007.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: RTM ADITIVOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2007-06-21

Texto integral

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