Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-009-2015

CERTIFICADO DE VENTA LIBRE DE PRODUCTOS DOMISANITARIOS

Resolução 9/2015 · 2015-05-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o conteúdo mínimo do modelo de Certificado de Venda Livre de Produtos Domissanitários, a ser emitido pela autoridade sanitária competente de cada Estado Parte a pedido do titular do registro, mediante comprovação de que o produto atende à normativa MERCOSUL vigente. No Paraguai, o instrumento será denominado Certificado de Livre Venda de Produtos Domissanitários (CLV). Incorporação exigida até 1/XII/2015.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SALUD
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2015-05-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.