RES-009-2023

SUB-ESTÁNDAR 3.7.30 REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA ARACHIS HYPOGAEA (MANÍ) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN PARA LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 57/06)

Resolução 9/2023 · 2023-06-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-Estândar Fitossanitário 3.7.30, com requisitos fitossanitários para Arachis hypogaea (amendoim) segundo país de destino e origem entre os Estados Partes do MERCOSUL, derrogando a Res GMC 57/06 por atualização da situação fitossanitária regional. Detalha, por país de destino, as exigências aplicáveis ao intercâmbio do produto, com base em avaliações de risco de pragas específicas. Incorporação exigida até 09/VI/2024.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: FITOSANITARIOS MANÍ
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2023-06-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2023_009__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 57/06 del Grupo Mercado Común.

res_2023_009__pre_cons_1 · Considerando

Que por Resolución GMC Nº 57/06 se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Arachis hypogaea (maní) a ser aplicados en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2023_009__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario revisar dichos requisitos fitosanitarios teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2023_009__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Sub-estándar 3.7.30 Requisitos fitosanitarios para Arachis hypogaea (maní) según país de destino y origen para los Estados Partes del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2023_009__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT Nº 8), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2023_009__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 57/06.

res_2023_009__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 09/VI/2024. CXXVII GMC - Buenos Aires, 15/VI/23.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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