Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-010-1991

NORMAS MERCOSUR PARA ROTULACIÓN DE ALIMENTOS ENVASADOS

Resolução 10/1991 · 1991-12-17

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a 'Norma MERCOSUL para Rotulagem de Alimentos Envasados', constante do Anexo I, exigindo que os produtos alimentícios comercializados envasados entre os Estados Partes cumpram as informações ali estabelecidas — natureza, características e prazo de validade mínimo, entre outras. Não se aplica obrigatoriamente a alimentos envasados destinados à exportação a terceiros países. Norma pioneira de harmonização de rotulagem alimentar do bloco, hoje revogada (status DEROGADA).

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1991-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.