RES-010-1992

ELABORACIÓN DE LA NOMENCLATURA ARMONIZADA DEL MERCOSUR

Resolução 10/1992 · 1992-04-01

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que o Subgrupo de Trabalho nº 1 (Assuntos Comerciais) elabore a nomenclatura arancelária harmonizada do MERCOSUL, condição necessária para o estabelecimento do Arancel Externo Común/TEC, com prazo final de conclusão em 30 de novembro de 1993.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: NOMENCLATURA
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-04-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_010__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, suscripto el 26 de marzo de 1991 y la Recomendación Nº 1 del SGT Nº 10 Coordinación de Políticas Macroeconómicas, y

res_1992_010__pre_cons_1 · Considerando

Que el establecimiento de un arancel externo común requiere la adopción de una nomenclatura arancelaria uniforme para el Mercado Común del Sur

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_010__art_1 · Artigo

Artículo 1: El Subgrupo de Trabajo Nº 1 Asuntos Comerciales deberá elaborar la nomenclatura armonizada del MERCOSUR, y finalizar toda tarea antes del 30 de noviembre de 1993.

V GMC - Buenos Aires, 01/IV/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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